SOBRE ALTERNATIVAS REGIONAIS À GLOBALIZAÇÃO CAPITALISTA, E REGIONALISMOS
ALTERNATIVOS PARA DESENVOLVIMENTO EQÜITATIVO E SUSTENTÁVEL
DOT KEET
CONTEXTO GLOBAL E MOTIVAÇÕES
Em todo o mundo se reconhece de modo crescente que a ‘globalização’ de intenções políticas e a serviço das corporações que é agora imposta a todas as economias causa uma concentração de renda e de poder antidemocrático cada vez maior dentro de gigantescas corporações globais. Esse fenômeno é acompanhado por (e causa) a polarização da riqueza na direção de minorias privilegiadas, por um lado, e o aumento da pobreza para a maioria da população mundial, por outro. A exploração intensificada e o recrudescimento de ciclos de produção-e-consumo da ‘economia global’ têm efeitos desastrosos não só nas vidas de bilhões de pessoas, mas também nos recursos do mundo, na natureza e em outras espécies, nos meio-ambientes locais e globais, e na própria estabilidade e sustentabilidade econômica e política do mundo como um todo.
O que também se torna mais reconhecido é que a expansão e intensificação de operações de capital global e corporações a partir de suas bases nos países mais altamente industrializados, ricos e poderosos é apenas a mais nova fase na expansão histórica dessas economias dominantes e dessas forças econômicas por todo o mundo. As primeiras fases da expansão capitalista basearam-se e tomaram a forma das guerras comerciais mercantilistas internacionais, do tráfico intercontinental de escravos, da ocupação colonial direta e da pilhagem voraz de outros países e povos, e, mais recentemente, das intervenções neocoloniais diretas e indiretas e da exploração permanente.
Hoje, na era da assim-chamada ‘globalização’
• a ‘abertura’ forçada de todas as economias e de todos os aspectos econômicos, sociais e culturais de todos os países para operações de empresas dos enriquecidos e industrializados países do Norte; junto com
• a (re)forçada orientação externa de ‘países em desenvolvimento’ através de ‘crescimento pela exportação’ para prover os mercados consumidores e fornecer trabalhadores migrantes para a demanda de serviços dos países mais ‘desenvolvidos’; e
• a cooptação política e recondicionamento ideológico das elites política, empresarial, gerencial e técnica em países em desenvolvimento para a aceitação e mesmo incentivo de tais processos e do sistema global;
estão, juntos, chegando a ponto de ser encarados crescentemente como a efetiva e/ou a tentativa de (re)colonização de tais países, principalmente na África, na Ásia e no Pacífico, na América Latina e no Caribe, coletivamente rotulados de O Sul.
Além das diversas reações que organizações populares oferecem a esta apavorante recolonização, uma das reações estratégicas de alguns governos é o reagrupamento de seus países em entidades regionais para resistir à renovada e mesmo mais extensiva e intensiva sujeição de suas economias e povos à dominação e exploração internacionais.
Este é o contexto internacional e estas são parte das motivações defensivas para a criação dos muitos grupamentos regionais hoje entre países da África, Ásia e Pacífico, América Latina e do Caribe. Entretanto, também há mais iniciativas atuantes e motivações geradas internamente para tais estratégias regionais.
OBJETIVOS E NECESSIDADES REGIONAIS ATUANTES
Há muito é reconhecido pelas organizações da sociedade civil e mesmo por muitos governos dos países do Sul que o reagrupamento de seus países em unidades econômicas mais amplas pode ser uma base ou um enquadramento importante para o desenvolvimento local, nacional e além-fronteiras, e para negociações mais eqüitativas e equilibradas dentro e entre tais parceiros regionais e aliados.
Através dos anos, houve muitas iniciativas regionais e intergovernamentais de diferentes tipos e eficácias entre países do Sul. Muitas fracassaram devido à concentração excessiva no comércio, em vez de estratégias desenvolvimentistas holísticas. Outras foram sabotadas por suas próprias rivalidades econômicas internas, especialmente entre interesses de negócios, tensões intra-regionais políticas e econômicas, entre outras, e pela estreiteza da visão econômica ou falta de vontade política de suas elites dominantes; mas acima de tudo, pela falta de engajamento político de suas populações.
Mas todos esses grupamentos regionais emergentes foram, também, submetidos a intervenções políticas e ‘posturas’ deliberadas de governos do Norte e agências institucionais internacionais controladas por eles, particularmente pelo FMI/Banco Mundial e pela OMC. Eles estão decididos a se apossar de estratégias orientadas pela demanda e propostas pelo Estado que se afastem das ortodoxias neo-liberais ‘de mercado’. Tais modelos de desenvolvimento alternativo e regionalizado poderiam potencialmente desafiar e solapar o atual sistema capitalista dominante, liberalizado e globalizado, pelos programas e alianças com base nas regiões daqueles prejudicados pela globalização que almejam e produzem o incremento de processos de “desglobalização”.
Em vez disso, houve um esforço dirigido de forças econômicas e políticas internacionais para transformar tais regiões potenciais/efetivas em ‘regionalismos abertos’ de modo a incorporá-las à economia neo-liberal global e abri-las ao comércio e investimento globais, e ao fluxo irrestrito de capitais especulativos. Na África, a interação dos processos nacional e internacional também se reflete agora na proposta de livre comércio, investimento liberalizado e outros programas dentro da assim chamada New Partnership for Africa's Development (NEPAD) ou Nova Parceria para o Desenvolvimento da África, orientada para a ‘rápida integração’ de uma África internamente liberalizada e ‘integrada’ à economia capitalista globalizada.
‘REGIONALISMOS’ E INICIATIVAS INTER-REGIONAIS NEOLIBERAIS
No entanto, o significado estratégico global de grupamentos regionais torna-se agora cada vez mais evidente com o poder cada vez maior e a confiança excessiva de grupamentos regionais ou Áreas de Livre Comércio criadas pelos países mais ricos e poderosos, a saber a Área de Livre Comércio Norte-Americana (NAFTA), dirigida pelos EUA, e a cada vez mais ampla União Européia.
Em uma economia mundial simultaneamente regionalizada e globalizada que está sendo criada pelos blocos de poder do Norte, e em um ambiente global cada vez mais competitivo e hostil, o reagrupamento político e econômico e o mútuo fortalecimento de países do Sul tornou-se agora um imperativo de sobrevivência. Mas tais países continuam a enfrentar muitas iniciativas contraditórias que ameaçam e solapam o potencial desenvolvimentista em suas próprias regiões.
Estratégias Regionais Neoliberais Vindas do Norte.
Os processos internos da OMC levando ao e dentro da Reunião Ministerial em Cancún, e os pronunciamentos oficiais e ações dos EUA e da União Européia desde então chamaram muito a atenção pública mundial para
§ o crescente recurso das grandes potências a ofensivas unilaterais, bilaterais, plurilaterais e estratégias regionais em relação a outros países e de modo a deter outros agrupamentos regionais,
§ mesmo que formalmente, elas promovam e persistam no uso de um sistema global multilateral e um regime institucional do interesse de suas empresas globais, de seus próprios países e/ou de seus próprios agrupamentos regionais.
Esses processos, já evidentes para analistas da sociedade civil em anos recentes, deram agora grande ênfase à importância da análise, exposição e oposição a tais estratégias das grandes potências, particularmente a seus acordos regionais e inter-regionais de ‘livre comércio’. Eles incluem a proposta de Washington da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) e a proposta da União Européia dos Acordos de Parceria Econômica (APEs) com grupamentos regionais de países africanos, caribenhos e do Pacífico dentro do enquadramento do Acordo Cotonnou.
Estratégias Regionais do Sul em relação ao Norte - Em parte como reação às crescentes pressões econômicas e políticas das grandes potências sobre seus países e grupamentos regionais, muitos governos de países em desenvolvimento também utilizam estratégias regionais e inter-regionais:
- ou voltando sua atenção para a revitalização e reforço de seus grupamentos regionais já existentes como base da qual resistir às ‘regiões’ impostas pelo Norte – o que parece ser o caso do Brasil com o MERCOSUL e em relação à ALCA dos EUA, e como foi oferecido antes em relação à SADC durante as negociações da FTA sul-africana com a União Européia;
- ou usando sua preponderância em suas próprias regiões, como no caso da África do Sul na União Aduaneira Sul Africana (SACU) para efetivamente promover um acordo de livre comércio inter-regional com os EUA, e que também está a caminho entre o MERCOSUL e a União Européia.
Qual dessas abordagens ganhará força ou se tornará dominante vai depender da troca de informações e experiências, da cooperação e de intervenções atuantes de organizações da sociedade civil dentro e entre tais regiões.
Estratégias Inter-regionais do Sul para o Sul – Ao mesmo tempo, entretanto, esses governos também dão grande ênfase às relações econômicas do Sul para o Sul, em parte com o Sistema Global de Preferências Comerciais (GSTP), mas também na forma de uma proposta de acordos de (mais) livre comércio entre eles mesmos: bilateralmente, como entre a África do Sul e o Brasil, entre o Brasil e a Índia e daí por diante, e/ou entre suas respectivas regiões no caso do MERCOSUL e da SACU, e/ou do MERCOSUL e da SADC, e outros.
Mesmo começando com acordos comerciais ‘preferenciais’, mas na intenção de se tornarem acordos muito mais abertos e abrangentes, essas alternativas do Sul para o Sul também refletem os interesses de negócios de produtores/exportadores e investidores nesses respectivos países/regiões. Eles não desafiam, mas reforçam o comércio neoliberal dominante e o paradigma do investimento, e poderiam até mesmo incentivar relações ‘neo-mercantilistas’ competitivas entre esses países, a não ser que sejam desviadas por regionalismos desenvolvimentistas alternativos dirigidos ao povo.
Igualmente, tais acordos de livre comércio e investimento entre economias grandes e poderosas ‘do Sul’, tipo Brasil, Índia e (relativamente falando) África do Sul, por um lado, e, por outro, países muito menores e mais vulneráveis em suas respectivas regiões, também reproduziria o desequilíbrio e as relações de exploração que caracterizam as relações Norte-Sul …. a não ser que governos menores adotem posições atuantes estimuladas pela cooperação da sociedade civil dentro e entre essas regiões, que juntas convençam ou pressionem tais programas do Sul para o Sul a adotar abordagens cooperativas e mutuamente desenvolvimentistas.
REGIONALISMOS ALTERNATIVOS POPULARES
Claramente, então, essas iniciativas recentes
• de governos dentro do Norte e em relação a países do Sul individualmente e em grupamentos regionais, e
• de governos do Sul em relação ao Norte, mas também em relação a suas economias e a suas respectivas regiões,
ambas oferecem desafios significativos e urgentes a organizações da sociedade civil que se opõem à expansão e contínua dominação internacional pelo sistema capitalista neo-liberal quer promovido pelos governos do Norte ou do Sul.
Todos os desenvolvimentos acima dão mais urgência e ímpeto a compromissos de longa data de muitos analistas de movimento sociais e ativistas nesses países e regiões referentes a seus engajamentos e cooperação com estratégias e programas em áreas de cooperação e desenvolvimento econômico, social, cultural, ambiental, entre outras. Essas muitas mudanças e desafios também
§ reforçam a importância da cooperação política por iniciativas além das fronteiras entre as próprias organizações da sociedade civil por processos direcionados ao povo em todas as esferas nestas regiões;
§ bem como elevam mais agudamente os desafios propostos em relação a processos oficiais de regionalização intergovernamental e estruturas oficiais que foram criadas através dos anos – mas que são escolhidas para se tornarem outros instrumentos da globalização capitalista.
As interações de governo-para-governo, de país-para-país e de região-para-região carregam implicações para as vidas dos povos desses países e regiões e exigem interações de povo-para-povo equivalentes, compartilhamento de informações e experiências, e a construção da solidariedade e de relações cooperativas entre eles mesmos em todos os setores e em todos os níveis. Tais processos podem criar alianças populares intra-regionais e inter-regionais entre diferentes setores da sociedade civil e entre os povos, países e regiões envolvidos.
Nesse contexto, este projeto se propõe a fundamentar-se em contatos populares e relações organizacionais já existentes dentro e entre as regiões do MERCOSUL e da SADC e reunir um leque de organizações da sociedade civil de ambas as regiões em uma série de Diálogos dos Povos para propor e debater questões estratégicas chave que eles mesmos, seus governos, seus países e regiões terão de enfrentar. Essas questões desafiadoras incluem:
1. Quais os tipos de posturas e programas políticos e econômicos que poderiam tornar essas regiões estruturas eficazes para diferentes programas e relações de desenvolvimento inter-regional que sejam equilibrados, sensíveis a gênero e eqüitativos, democráticos e sustentáveis?
2. Quais as estratégias e programas políticos e econômicos necessários para desenvolver diferentes relações políticas e econômicas inter-regionais do Sul para o Sul que sejam eqüitativas e sustentáveis e que não reproduzam as relações econômicas internacionais dominantes no momento?
3. Quais as estratégias políticas e econômicas necessárias para tornar essas regiões e esses acordos inter-regionais bases estratégicas eficazes das quais se possa desafiar e mudar, ou incrementalmente solapar o sistema e o regime globais dominantes no momento?
4. Como organizações populares criam a vontade e o comprometimento político de governos preocupados em seus países e em suas regiões – ou, se necessário, criar governos diferentes – para construir ativamente e usar essas regiões de forma efetiva, política e economicamente?
5. Como podem as respectivas organizações populares cooperar para desenvolver a necessária capacidade política da sociedade civil em todos os setores e em todos os níveis para dar força a seu próprio papel independente, e de modo a conseguir governos que farão o que for preciso nas questões acima, de número 1 a 4?
6. Como as organizações populares nessas regiões desenvolvem alternativas populares econômicas, ambientais, sociais, culturais e políticas em análises – e na prática concreta a serem implementadas diretamente no solo, e/ou promovidas – ou impostas – aos governos?
7. Como podem tais experiências, desejos e realizações serem compartilhados com outras organizações populares semelhantes em outros países e regiões da África, América Latina, Caribe e da Ásia e Pacífico?
8. Como podem tais experiências e necessidades urgentes serem compartilhadas também com suas contrapartidas, organizações democráticas populares em outros países do Norte e em outras regiões do mundo, para engajá-las no desafio e na mudança das posturas globais de seus próprios governos que contradigam as premissas acima? E até mesmo na mudança do caráter interno de suas próprias regiões?
